RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

1. O Que e o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor em maio de 2018.

Esta lei da-lhe controlo sobre os seus dados e impoe regras estritas sobre como as empresas os podem usar.

2. Responsavel pelo Tratamento

O responsavel pelo tratamento dos seus dados e:

Somos responsaveis por garantir que os seus dados sao tratados de forma legal e segura.

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD garante-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Pode pedir uma copia de todos os dados que temos sobre si. Temos 30 dias para responder ao seu pedido.

Para exercer este direito, envie um email para support@elvoryra.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Retificacao

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir que os corrijamos.

Envie-nos os dados corretos e atualizaremos os nossos registos.

3.3 Direito ao Apagamento

Pode pedir que eliminemos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento e nao ha razoes legitimas para continuar
• Os dados foram tratados de forma ilegal

Nota: Podemos manter alguns dados por obrigacao legal.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados enquanto:

• Verificamos a exatidao dos dados
• Analisamos uma objecao ao tratamento
• Precisa dos dados para exercicios legais

3.5 Direito a Portabilidade

Pode pedir os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina. Pode tambem pedir que transferimos os dados diretamente para outra entidade.

Este direito aplica-se a dados que nos forneceu e que tratamos com base no seu consentimento ou contrato.

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento, especialmente para:

• Marketing direto
• Criacao de perfis
• Tratamento baseado em interesses legitimos

Se se opuser ao marketing direto, pararemos imediatamente.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

• Consentimento: Quando aceita cookies ou subscreve a newsletter
• Contrato: Quando usa os nossos servicos
• Interesse legitimo: Para melhorar os nossos servicos e prevenir fraudes
• Obrigacao legal: Quando a lei nos obriga a manter dados

5. Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Isto nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

5.1 Retirar Consentimento de Cookies

Para alterar as suas preferencias de cookies:

1. Limpe os cookies do seu navegador
2. Volte a visitar o nosso site
3. Escolha as novas preferencias no banner de cookies

Tambem pode bloquear cookies nas definicoes do seu navegador.

5.2 Cancelar Newsletter

Para deixar de receber a newsletter:

• Clique no link "cancelar subscricao" em qualquer email
• Ou envie um email para support@elvoryra.com

5.3 Gerir Cookies no Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Aceitar apenas cookies de primeiro partido
• Eliminar cookies ao fechar o navegador
• Ser notificado antes de aceitar cookies

6. Transferencias de Dados

Os seus dados sao tratados principalmente na Uniao Europeia.

Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao da UE
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Certificacoes aprovadas

7. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS para todas as comunicacoes
• Acesso restrito baseado em necessidade
• Backups regulares e seguros
• Monitorizacao de seguranca continua
• Atualizacoes regulares de software

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que afete os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Se o risco for elevado, contactaremos diretamente
• Tomaremos medidas para minimizar os danos

9. Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer direito:

1. Envie um email para support@elvoryra.com
2. Indique claramente qual o direito que quer exercer
3. Forneca informacao para verificar a sua identidade
4. Aguarde a nossa resposta em ate 30 dias

Este servico e gratuito. Podemos cobrar uma taxa se os pedidos forem excessivos ou repetidos.

10. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo:

11. Encarregado de Protecao de Dados

Para questoes sobre protecao de dados, contacte:

12. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas nas nossas praticas ou na lei. Recomendamos que a reveja periodicamente.

A data da ultima atualizacao esta indicada no topo da pagina.